Termos de uso

O que é o serviço

O Minha Rua é um canal de comunicação do gabinete vereador Sandro Ritton para receber pedidos, reclamações e sugestões de moradores de Resende/RJ e acompanhar o andamento de cada uma. Não é um órgão público nem substitui canais oficiais de ouvidoria ou emergência.

Uso adequado

Ao abrir uma demanda, você concorda em:

• Informar dados verdadeiros e atuais sobre você e sobre o problema relatado;
• Não usar o formulário para spam, golpe, discurso de ódio ou conteúdo ilegal;
• Não enviar foto, vídeo ou áudio sobre o qual você não tenha o direito de compartilhar;
• Não tentar burlar os limites técnicos do serviço (automação, varredura de protocolos, etc.).

O gabinete pode arquivar demandas com informação falsa, abusiva ou fora do escopo de um mandato municipal.

Prazo de resposta

O compromisso do gabinete é dar um primeiro retorno em até 5 dias úteis. Isso é uma meta de atendimento, não uma garantia de solução: o prazo para resolver depende do tipo de problema e de terceiros (concessionárias, outras secretarias, etc.), fora do controle do gabinete.

Sua conta

Você pode abrir uma demanda sem conta. Se quiser reunir todas as suas demandas num lugar só, pode entrar com seu e-mail: enviamos um código de acesso, sem senha para lembrar ou guardar. Você é responsável por manter o acesso ao e-mail informado.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade, parte integrante destes termos.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar para refletir ajustes no serviço. A data no topo desta página é atualizada quando isso acontece; o uso contínuo do Minha Rua depois de uma mudança significa que você concorda com a versão vigente.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.