Política de privacidade

Quem trata os seus dados

O gabinete vereador Sandro Ritton é quem decide o que fazer com os dados coletados pelo Minha Rua (controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018). O aplicativo é o canal pelo qual essas demandas são recebidas.

Quais dados coletamos

Coletamos o que você mesmo informa ao abrir uma demanda:

• Nome completo, CPF, celular/WhatsApp e, se você quiser, e-mail;
• O endereço e o ponto no mapa onde está o problema relatado;
• O que você descreveu: texto, áudio, foto ou vídeo;
• Dados técnicos de sessão e, nas consultas por protocolo, um hash do seu endereço IP, usado só para limitar tentativas e impedir varredura de códigos, nunca para identificar quem está consultando.

Para que usamos

• Identificar, encaminhar e responder a sua demanda;
• Evitar duplicidade de conta, usando o CPF como chave de conferência;
• Falar com você pelo WhatsApp sobre sua demanda, quando você autoriza;
• Prevenir abuso do formulário e fraude (limites de tentativa, auditoria de acesso).

Não usamos seus dados para propaganda, não vendemos nem cedemos sua base a terceiros.

Com quem compartilhamos

• Supabase, que hospeda o banco de dados e os arquivos enviados, como operador contratado para esse fim;
• OpenStreetMap/Nominatim, que recebe o endereço ou as coordenadas digitadas para sugerir a rua e localizar o ponto no mapa, sem receber seu nome, CPF ou contato;
• WhatsApp, só se você optar por receber avisos ou por falar com o gabinete por esse canal.

Por quanto tempo guardamos

Os dados da demanda ficam guardados enquanto ela estiver em andamento e pelo tempo necessário à prestação de contas do mandato. Os registros de tentativa de consulta por protocolo (hash de IP) são guardados por prazo curto, só o suficiente para sustentar o limite de tentativas.

Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de informação incompleta ou desatualizada, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e pode revogar a qualquer momento o consentimento para avisos por WhatsApp. Para exercer qualquer um desses direitos, fale com o WhatsApp do gabinete.

Segurança

O acesso aos seus dados é controlado por regras no próprio banco (cada pessoa só enxerga as próprias demandas; a equipe do gabinete enxerga todas). Fotos, vídeos e áudios ficam num repositório privado, sem link público. A consulta por protocolo sem conta é protegida por limite de tentativas e por auditoria de acesso.

Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, a data no topo desta página é atualizada. Vale sempre a versão publicada aqui.